NA ALESC

Aprovada indicação do Deputado Reno Caramori para desassoreamento do Rio do Peixe

14/09/2011 às 17:16

O deputado Reno Caramori teve duas Indicações aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, nesta semana. A primeira, de número 0492.9/2011, solicitando ao governador do Estado, aos secretários de Segurança Pública e Cidadania, e da Educação, o

aumento do auxílio alimentação para o efetivo da Polícia Civil, para os professores da rede pública estadual de ensino, para os agentes prisionais e para os efetivos da Polícia Militar. Em outra Indicação, de número 0493.0/2011, o deputado Reno solicita ao secretário de Estado da Agricultura e Pesca, equipamento para o desassoreamento do Rio do Peixe no perímetro urbano da cidade de Caçador.
No pedido de aumento do auxílio alimentação, o parlamentar argumenta que a Lei n° 11.647/00 autorizou o Poder Executivo a dispor sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação por dia trabalhado aos servidores públicos civis e militares ativos da administração pública estadual direta, autárquica e das fundações. Justifica que, na ocasião
da implantação do auxílio-alimentação para os referidos servidores, em janeiro de 2001, o valor correspondia a 87,41% do salário mínimo e hoje corresponde a apenas 24%. De acordo com o deputado Reno, “a defasagem fica maior ainda, se comparada com o auxílio-alimentação dos demais poderes, chegando a mais de 700%. Justifica também que há
urgência em recuperar a desvalorização do auxílio-alimentação diante da inflação e da disparidade entre os demais poderes.

DESASSOREAMENTO

A solicitação de equipamento para o desassoreamento do Rio do Peixe, foi motivado pelo alagamento de diversas ruas do perímetro urbano, quando dezenas de residências ficaram sob as águas, provocando, além de transtornos e prejuízos, dificuldades para a ação dos Bombeiros, Defesa civil e Polícia Militar, no trabalho de socorro à comunidade.
Nesta indicação, o deputado Reno relembra que a última dragagem do rio do Peixe foi realizada em 1995 e há a necessidade urgente de que sejam retirados os entulhos acumulados no fundo do rio, para facilitar o escoamentos das águas da chuva. O parlamentar salienta que o
desassoreamento poderá evitar inundações e prejuízos ao comércio, à indústria e a milhares de famílias.