DESBUROCRATIZAÇÃO

Alesc aprova projeto que unifica licenças ambientais em obras públicas

03/12/2014 às 17:32

O plenário da Assembléia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei, do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que unifica as licenças ambientais para obras públicas. Pelo novo projeto, obras rodoviárias terão todos seus componentes, como canteiros de obras, unidade de britagem e usina de asfalto incluídos em apenas um estudo ambiental. O projeto segue agora para sanção do governador Raimundo Colombo.
“Hoje, por exemplo, para uma mesma obra, precisamos da Licença Ambiental Prévia (LAP) e da Licença de Instalação (LAI) da obra. Temos o inventário florestal para obtenção da Autorização de Corte (AUC) e autorização de transportes para a madeira cortada (DOF). Depois, tudo na mesma obra, temos que fazer todos os mesmos procedimentos para licenciar a pedreira, a unidade de britagem e a usina de asfalto. Todos com a LAP e com a LAI. Isso implica em três a quatro estudos diferentes para uma mesma obra”, explica o deputado. “Com esse projeto todas essas etapas serão transformadas em apenas uma licença em apenas uma, para a obra toda”, completa.
Outra questão abordada no projeto é o licenciamento de obras já existentes e que precisam passar por uma restauração ou revitalização. “É impossível que uma rodovia já implantada há muitos anos e que vai receber uma reforma tenha necessidade de passar pelo mesmo processo de uma rodovia nova para obter a licença”, reclama Cobalchini. Pelo projeto, restauração e recuperação de rodovias serão dispensadas de licenças ambientais. “Defendo que para as rodovias novas, onde vamos abrir uma estrada pioneira, sejam exigidos os estudos ambientais. Mas, que para as rodovias já implantadas ou aquelas já existentes e pavimentadas que serão reformadas, tenham um tratamento diferenciado”, enfatiza o deputado.
De acordo com ele, órgãos financiadores como BID e BNDES exigem as licenças ambientais para liberarem os recursos. “E daí nós ficamos aqui, brigando dentro do próprio Governo para liberar uma licença ambiental, enquanto a população sofre esperando pela melhoria na rodovia”, finaliza.