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O reitor da Uniarp e Diretor da Associação Catarinsense de Imprensa (ACIJO), Prof. Pós-Dr. Adelcio Machado dos Santos, qualificou de “extremamente positiva” a promulgação do Plano Estadual de Educação.
Explica Adelcio, em primórdios, que se deve entender a educação como processo de informação e formação do homem, por meio de modificação de comportamento visando ao desenvolvimento pessoal, organizacional, econômico, político, social e cultural.
Em última análise, visa à evolução científica e tecnológica, entende-se também a importância das leis que regulam o ensino, principalmente das que definem os princípios e as dimensões de seus sistemas e dão as diretrizes e bases que norteiam sua organização e seu funcionamento, como é o caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O processo pelo qual a lei se estabelece depende da organização política do estado. Nos países democráticos, a lei é formulada, debatida, votada e promulgada pelos órgãos constitucionais correspondentes (um Parlamento, com uma ou duas câmaras), isto é, pelo poder legislativo.
Nos países autoritários, a função do poder legislativo na elaboração da lei é nula ou meramente formal, já que todas as faculdades efetivas são reservadas ao poder executivo.
Por sua vez, o Parlamento dispõe de instrumentos regimentais para permitir a participação das pessoas no processo legislativo, destacando-se as audiências públicas.
Assim, Adelcio destaca que o Plano Estadual de Educação fixa diretrizes para educação por uma década.
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