DIRETRIZES

Reitor Adelcio Machado destaca promulgação do Plano Estadual de Educação

31/12/2015 às 09:39

O reitor da Uniarp e Diretor da Associação Catarinsense de Imprensa (ACIJO), Prof. Pós-Dr. Adelcio Machado dos Santos, qualificou de “extremamente positiva” a promulgação do Plano Estadual de Educação.

Explica Adelcio, em primórdios, que se deve entender a educação como processo de informação e formação do homem, por meio de modificação de comportamento visando ao desenvolvimento pessoal, organizacional, econômico, político, social e cultural.

Em última análise, visa à evolução científica e tecnológica, entende-se também a importância das leis que regulam o ensino, principalmente das que definem os princípios e as dimensões de seus sistemas e dão as diretrizes e bases que norteiam sua organização e seu funcionamento, como é o caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O processo pelo qual a lei se estabelece depende da organização política do estado. Nos países democráticos, a lei é formulada, debatida, votada e promulgada pelos órgãos constitucionais correspondentes (um Parlamento, com uma ou duas câmaras), isto é, pelo poder legislativo.

Nos países autoritários, a função do poder legislativo na elaboração da lei é nula ou meramente formal, já que todas as faculdades efetivas são reservadas ao poder executivo.

Por sua vez, o Parlamento dispõe de instrumentos regimentais para permitir a participação das pessoas no processo legislativo, destacando-se as audiências públicas.

Assim, Adelcio destaca que o Plano Estadual de Educação fixa diretrizes para educação por uma década.