ORIENTAÇÕES

Palestra na Câmara esclarece dúvidas sobre Direito Eleitoral

Pontos relevantes das resoluções do TSE e legislação pertinente que regulamentam as Eleições 2016 serão abordados nessa terça-feira (12)

12/07/2016 às 00:49

A Escola do Legislativo Deputado “Lício Mauro da Silveira”, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em parceria com a Câmara de Municipal de Caçador promovem a palestra: “Pontos relevantes das resoluções do TSE e Legislação pertinente que regulamentam as Eleições 2016”, com o professor e advogado José Alexandre Machado. O evento acontece terça-feira (12), das 14 às 17h, no Plenário Osvaldo José Gomez.

O evento é destinado aos candidatos, assessores, parlamentares, advogados e cidadãos em geral. “É preciso gerar um questionamento do dever e responsabilidade de cada um de nós sobre o processo eleitoral; e as alterações legais têm o intuito de reduzir os custos do pleito, desburocratizar a administração dos partidos e ampliar a participação feminina na política”, detalha o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Carlos Evandro Luz.

Constam na pauta tópicos relacionados ao calendário eleitoral; perfil do candidato; registros, impugnação das candidaturas e recursos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral e condutas ilícitas; programação, gratuita e normal no rádio e na TV; condutas vedadas aos agentes públicos; gastos eleitorais e limite; prestação de contas, prazo, análise e julgamento; tempo dos partidos no rádio e televisão; e desincompatibilização, entre outros.

SERVIÇO: As inscrições podem ser realizadas gratuitamente na recepção do evento. Mais informações acesse: escola.alesc.sc.gov.br