REFORMA ADMNISTRATIVA

Fundação do Meio Ambiente de Caçador será extinta e serviços serão incorporados

Com a alteração, a Fundema será incorporada pelas Secretarias Municipais de Agricultura (a qual abrangerá o Meio Ambiente), e de Infraestrutura (responsável pelas outras atividades até então desenvolvida pela Fundação)

15/05/2017 às 22:28

Os vereadores de Caçador aprovaram nesta segunda-feira, dia 15, em primeiro turno e com votos contrários de Marcos Creminácio e Neri Vezaro, o Projeto de Lei Complementar nº 284/2017, que dispõe sobre o Modelo de Gestão e a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal. A matéria prevê a extinção da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fundema), que será absorvida pelas Secretarias de Agricultura (a qual abrangerá o Meio Ambiente), e de Infraestrutura (que será a responsável pelas outras atividades até então desenvolvida pela Fundação).
O objetivo, segundo a administração pública, é trazer mais eficiência e menos gastos aos cofres públicos, com aproveitamento de profissionais que fazem parte do quadro efetivo do Município.
Na justificativa, o projeto enfatiza que à época em que foi instituída, a Fundação Municipal do Meio Ambiente possuía como uma das suas principais finalidades participar do processo de municipalização do sistema de saneamento básico (abastecimento de água e esgoto sanitário), o que não está mais em pauta, tendo em vista estar em curso processo licitatório para a concessão do sistema à iniciativa privada, em substituição à CASAN.
“Com isso, entendemos não se justificar a manutenção do órgão como Fundação. Em substituição à Fundema, e, em virtude de ser necessário o apoio e fortalecimento da pasta da agricultura, a administração optou por incorporá-la a esta para que, juntamente com a nova estrutura, venham a atuar nas questões ambientais, no fortalecimento da agricultura familiar e de larga escala; por consequência, no desenvolvimento rural do Município, com a implementação dos programas a serem executados por essa gestão”, justificou o prefeito Saulo Sperotto na redação do projeto.