LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto que trata do horário do comércio tem parecer favorável em comissão

Segundo a Presidente Cleony Figur, do aspecto legal não há objeção e a matéria está apta a ser discutida com a comunidade, através de Audiência Pública

04/10/2017 às 14:44

A Presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Caçador, Vereadora Cleony Figur (PSD), informou durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (4) que a análise do Projeto de Lei que versa sobre o horário de funcionamento do comércio no município foi finalizada na referida comissão. Segundo ela, do aspecto legal não há objeção e a matéria está apta a ser discutida com a comunidade, através de Audiência Pública.
“Há legalidade no projeto por ser matéria de interesse local. Com relação a Audiência Pública, é de extrema importância a participação dos comerciantes e do consumidores para que possamos aprimorar o debate e construir um consenso pensando sempre no município, que hoje é um polo, mas que possui um horário de funcionamento do comércio que contraria a lei”, destacou.
Após a informação, o Presidente Rubiano Schmitz consultou os demais vereadores, os quais, por unanimidade concordaram com a realização da Audiência Pública, ficando em aberta apenas a data da sua realização, que será efetivada pela Comissão de Indústria e Comércio.