DISPENSA DE DOAÇÃO

Projeto de incentivo à empresa 3 Irmãos é aprovado na Câmara

Com voto de minerva do Presidente Rubiano Schmitz, a matéria foi aprovada por 7 a 6 e segue para segunda votação na sessão desta terça-feira (14)

13/11/2017 às 23:39

Com o voto de minerva do Presidente Rubiano Schmitz (PSD), a Câmara Municipal de Caçador aprovou, por 7 a 6 em primeira votação nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei n° 25/2017, que autoriza o Executivo a conceder estímulo material para reativação e expansão de empreendimento à Indústria de Móveis 3 Irmãos S/A. A propositura consiste na dispensa de doação ao Município de 15% da área total do desmembramento de imóvel de propriedade da empresa Madecal Administradora de Bens Ltda., com a qual a Indústria de Móveis 3 Irmãos S/A firmou, em 28 de junho de 2016, contrato de compra e venda de 60,22% da área, onde já se encontra instalada (empreendimento outrora explorado pela empresa Madecal).
A matéria recebeu votos contrários dos Vereadores do PMDB, Alcedir Ferlin, Marcio JF, Neri Vezaro e Paulo Jarschel, além dos Vereadores Sirley Ceccatto (PSDB) e Marcos Creminácio (PDT), os quais justificaram na semana passada, quando o projeto já esteve em discussão e foi retirado para alterações na redação na Lei Complementar 106/2007, entender que o mesmo estaria em desacordo com a legislação.
Ao desempatar a votação, Rubiano disse ter entendimento diferente dos colegas. Para ele, o projeto está dentro da legalidade e vem ao encontro do interesse público, uma vez que além da carga tributária deve gerar inicialmente em torno de 150 empregos diretos, podendo chegar a aproximadamente 300 com a vinda de outro segmento da empresa.
“Acredito que o Município só tem a ganhar ao conceder este incentivo, a exemplo do que já aconteceu quando a empresa Guararapes aqui se instalou e a municipalidade fez a doação de áreas. O retorno tributário e a geração de empregos promovidos pela Guararapes desde então contribuiu muito para que Caçador não sofresse tanto com a última crise econômica enfrentada pelo país”, frisou.
Também votaram a favor do projeto os Vereadores do PSDB, Adriano Pares, Amarildo Tessaro e Jair Fernandes; além de Cleony Figur (PSD) Itacir Fiorese (PDT) e Moacir D’Agostini (DEM).
A matéria segue para segunda votação na sessão desta terça-feira (14).