1º TURNO

Câmara aprova a criação da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

Com a alteração na estrutura organizacional do Poder Executivo, serão extintas as Fundações Municipais responsáveis por estas pastas. Projeto vai à segunda votação nesta terça

15/05/2018 às 18:17

Foi à votação nesta segunda-feira (14) na Câmara Municipal de Caçador, o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que cria a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e extingue as Fundações de Municipais de Cultura e Turismo e de Esportes. A matéria, que recebeu voto contrário do Vereador Marcos Creminácio, ainda precisa ser analisada em segundo turno nesta terça-feira.

Segundo a justificativa do Projeto, o intuito é trazer mais eficiência e menos gastos aos cofres públicos, buscar a manutenção do equilíbrio financeiro das despesas com pessoal e concretizar os princípios que fundamentam os atos da Administração Pública, em especial os de interesse público e da economicidade.

Além disso, a matéria prevê que os atuais ocupantes dos cargos de carreira da Fundação Municipal de Esportes e da Fundação Municipal de Cultura e Turismo, passarão a integrar o quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, conforme vagas previstas no plano de cargos, vencimentos e carreira do Servidor Público Municipal.

Já os cargos de Supervisor do Programa de Atenção à Mulher e Supervisor do Programa de Atenção ao Idoso saíram da Secretaria de Assistência Social e Habitação e passaram para a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, com as mesmas atribuições que lhe eram pertinentes.

Com a criação da referida Secretaria, deverá aportar na Câmara nos próximos dias o Projeto de Lei de alteração do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), para as devidas adequações.