NA CÂMARA

Projeto que permitia terceirização da gestão do P.A é rejeitado

Matéria recebeu votos contrários de Alcedir Ferlin, Marcio JF, Neri Vezaro, Paulo Jarschel, Adriano Pares, Jair Fernandes, Moacir D’Agostini e Marcos Creminácio

18/12/2018 às 11:03

Por oito votos a quatro, a Câmara Municipal de Caçador rejeitou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei que autorizava o Executivo a qualificar Organização Social para gerir o Pronto Atendimento e dá outras providências. O objetivo da proposta era descentralizar as atividades e serviços hoje desempenhados pela municipalidade, para a participação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, incluídas associações civis e fundações privadas de igual natureza, cujas atividades sejam dirigidas à saúde.

Foram contrários à proposta os vereadores do MDB, Alcedir Ferlin, Marcio JF, Neri Vezaro e Paulo Jarschel, além dos tucanos Adriano Pares e Jair Fernandes, do democrata Moacir D’Agostini e do pedetista Marcos Creminácio. A matéria recebeu votos favoráveis de Sirley Ceccatto e Ricardo Barbosa, ambos do PSDB, Itacir Fiorese (PDT) e Cleony Figur (PSD).

Primeiro a se manifestar, Alcedir Ferlin destacou sua contrariedade por entender que, a terceirização do serviço gerará um custo maior do que se tem atualmente, haja vista que a estrutura funcional seria ampliada. Além disso, hoje cerca de 15 servidores que atuam no Pronto Atendimento contribuem para o Instituto de Previdência (IPASC) e isso poderia refletir no recolhimento para o mesmo.

Moacir D’Agostini enalteceu a competência dos profissionais que hoje atuam no P.A, acreditando que a terceirização dos serviços não melhoraria o atendimento. “Se há algum problema, deve-se a falta de gestão. Atualmente são três médicos atendendo por turno e não acredito que com uma Organização Social esse número iria aumentar”, disse.

Marcos Creminácio questionou se nos anexos do projeto havia o parecer do Conselho Municipal de Saúde e planilhas contendo os custos atual do P.A e os valores caso a gestão passasse para uma Organização social, salientando que, por não pertencer as comissões pertinentes que o projeto foi apreciado, não tinha tais informações.

Favorável à matéria, Cleony Figur afirmou que, além da garantia prevista na lei de que nenhum funcionário público seria cedido para a Organização Social, o projeto previa ainda que todas as ações passariam pelo crivo do Conselho Municipal da Saúde, órgão fiscalizador, quando se tratar de contrato de gestão na referida área.

Paulo Jarchel destacou a necessidade de ampliar o atendimento nos postos de saúde para desafogar o Pronto Atendimento. Lembrou que quando iniciou no serviço da saúde, em 1992 no posto do Bairro Martello, os médicos atendiam 20 consultas e quatro retornos diários, sendo que no decorre dos anos esse número caiu para 16 consultas e alguns momentos até 12. “A gestão, ao invés de melhorar, infelizmente piorou no decorrer dos anos”, disse.

Mesmo sem votar, já que o presidente vota apenas em casos de empate, Rubiano Schmitz também teceu comentários sobre a matéria. Para ele, a temática divide opiniões já que, aos mesmo tempo em que seria interessante o município apostar no novo modelo de gestão, fazendo com que os servidores hoje lotados no P.A contribuíssem no atendimento dos postos de saúde, uma melhora no atendimento com a Organização Social mostraria a ineficiência do Executivo em gerir o Pronto Atendimento, especialmente se fosse com menor custo.