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Objetivo é facilitar a conquista da escritura das terras por parte de famílias rurais de baixa renda
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O Governo do Estado através da Secretaria da Agricultura e da Pesca, reuniu na SDR/Caçador nesta terça-feira (9), representantes de cinco secretarias municipais de Agricultura da região e mais sindicatos rurais, a fim de apresentar o programa de Regularização Fundiária para famílias do campo que não possuem condições de custear a escritura de seus terrenos.
Os municípios envolvidos na regional são Macieira, Matos Costa, Calmon, Lebon Régis e Timbó Grande. De acordo com o gerente de Assuntos Fundiários da Secretaria de Estado da Agricultura, Cesar Augusto Silva, o Governo do Estado viabilizará recursos para o geo-referênciamento, sendo este o custo mais alto para quem deseja iniciar um processo de regularização fundiária. “Estes recursos já irão facilitar muito a vida dos cidadãos. O Governo do Estado possui convênio com o Banco Mundial para este programa e a intenção para 2012 é atingirmos 840 famílias em todo o Estado, chegando a três mil em 2016”, explica.
O gerente de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Agricultura da SDR/Caçador, Odelir Neves, declara que os representantes municipais ficaram satisfeitos com o programa. “Sem dúvida este é um problema enfrentado por muitas pessoas que não possuem recursos para regularizar suas terras. Após este processo as famílias contempladas poderão ingressar em programas do Governo Federal e Estadual para captar recursos, sem contar que terão suas propriedades regularizadas”, ressalta.
Os municípios que receberão as primeiras medições, conforme Silva, foram definidos pelo baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em cada região. Agora, os representantes das secretarias municipais de Agricultura e sindicatos rurais devem levar as informações aos cidadãos, a fim de chegar até as famílias que possuem terrenos sem escritura. Após preenchida a ficha cadastral e demais informações, os documentos serão enviados para a Secretaria Regional e em seguida à Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca.
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