DISCUSSÃO

Deputado Reno reafirma voto pela aprovação da PEC dos Bombeiros Voluntários

03/05/2012 às 01:17

O Deputado Estadual Reno Caramori, contestou nesta quarta-feira, 02, as informações repassadas por alguns parlamentares de que a PEC 001/2012, de autoria da mesa e assinado por 17 outros parlamentares, contenha texto que vá de encontro à Constituição do Estado de Santa Catarina. De acordo com Reno, a PEC foi construída a partir de consultas feitas à Procuradoria Geral do Estado, ao secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, ao desembargador e ex-deputado João Henrique Blasi, ao consultor legislativo da Alesc, Gerson Pamplona.
Reno relembra que, em recente reunião da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembleia, a promotora de Justiça Walkyria Ruicir Danielski, do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), do Ministério Público, bem como o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto declararam em depoimentos que o texto da referida PEC não fere os princípios constitucionais.
Para o procurador-geral, a referida PEC apenas vai delegar aos prefeitos um direito que já lhes é previsto constitucionalmente. A PEC 001/2012 confere aos prefeitos o direito de firmarem convênio com os bombeiros voluntários de seus municípios, para fins de execução de vistorias nos sistemas de segurança, o que já é feito em muitos municípios tanto pelos militares, quanto pelos voluntários.
Há cerca de duas décadas acompanhando o trabalho dos bombeiros voluntários em Santa Catarina, o deputado Reno reúne vários argumentos em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição em questão.
Com relação ao mérito da Proposta, Reno espera que quem ainda não se decidiu a favor da aprovação da matéria entenda que os bombeiros voluntários prestam serviços no mesmo nível de qualidade dos militares, que o Estado se declara impossibilitado financeiramente para instalar bombeiros em todos os municípios e que a preocupação maior é com os mais de 170 municípios catarinenses que precisam desse tipo de assistência e não podem contar.
Incisivo, o parlamentar classifica como “burrice” pensar que a população vá aceitar que se coloquem bombeiros militares em municípios como Concórdia, onde os voluntários estão há 40 anos, em Caçador, há 41 anos, Jaraguá do Sul, 45 anos e Joinville onde são pioneiros, e atuam há 121 anos.

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O que nossos leitores já comentaram:

08/05/2012 - 20:10 | antonio v.moreira

reno parabéns,estamos nessa batalha juntos,nosso povo merece.

06/05/2012 - 09:44 | Marcos Azevedo Dalmann

A PEC não ofende a Constituição, pois o município é competente para fiscalizar as edificações em seu território e pode conveniar com os B. Voluntários para execução de atos de apoio à fiscalização.

04/05/2012 - 12:24 | para o munícipe

Não é uma associação...é A ASSOCIAÇÃO....Reconhecida e bem recinhecida com BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAÇADOR,com muito orgulho para todos os CAÇADORENSES........

04/05/2012 - 11:06 | EU

Nunca tive notícia de que o empregado pode fiscaliza o patrão. Pois é mais ou menos assim, os Bombeiros Voluntários são mantidos pelas empresas locais, às quais estão sujeitas a sua fiscalização.

03/05/2012 - 18:41 | Caipers

Parabéns ao Dep. Reno, e tenho certeza de que será ganha essa batalha. Lei não é gesso, pode ser dinâmica. E isso será referência para todo o Brasil.

03/05/2012 - 10:31 | Munícipe

Concordo parcialmente com o Ilustre e Eterno Deputado, mas acredito que ele não deve ter lido a Constituição. Onde está escrito que uma Associação tem AUTORIDADE PARA FISCALIZAR ?