ICMS E FUNDO SOCIAL

Emenda de Cobalchini fará os municípios receberem mais recursos

O projeto inicial do Governo não determinava prazo para a devolução desses recursos. Agora, em 36 meses, município receberão R$ 316mi

28/06/2017 às 14:08

Uma emenda do deputado Valdir Cobalchini (PMDB) ao projeto de lei 17.053, que trata dos efeitos das operações de doações efetuadas por contribuintes de ICMS ao Fundo Social, vai garantir que os municípios catarinenses recebam, em 36 meses, R$ 316 milhões. “O projeto inicial do Governo não determinava prazo para a devolução desses recursos”, explicou Cobalchini, acrescentando que a primeira parcela deve ser paga ainda em julho.
De acordo com o deputado, as doações da Celesc e de outros contribuintes ao Fundosocial foram contestadas pelo Tribunal de Contas do Estado. “Só como exemplo, Joinville, a nossa maior economia, vai receber 33 milhões e 300 mil reais. Já Itajaí receberá 26 milhões e 500 mil reais. Dinheiro com o qual nossos prefeitos poderão fazer um planejamento e transformar em obras para a população”, completou.
A mesma emenda, conforme Cobalchini, também garantiu que a UDESC receba a parcela que lhe é de direito, em 36 meses. “Cada prefeito, ciente do valor que vai receber e que já foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado, poderá fazer o seu planejamento e definir onde melhor aplicar esse recurso, atendendo assim as demandas da população”, finalizou o deputado.